A legislação tributária no Brasil é extensa, dispersa e vai além da Constituição Federal e das leis. A tributação aplicada a uma empresa não se restringe aos tributos federais, mas também inclui impostos estaduais e municipais, dependendo da atividade exercida.

Além disso, há diversas normas infralegais, como instruções normativas, soluções de consulta, portarias, decretos, entre outras. Também devem ser considerados os entendimentos jurídicos formados diariamente, que afetam diretamente o cotidiano do contribuinte.

Isso evidencia a necessidade urgente de revisão fiscal e planejamento tributário, com serviços advocatícios éticos, baseados na legislação vigente e respaldados por ampla experiência jurídica e contábil.

Na maioria dos casos, empresas e pessoas físicas que não realizam um planejamento tributário jurídico-contábil acabam recolhendo tributos em valores maiores, de forma inadequada ou, em alguns casos, ilegal o que frequentemente leva à evasão ou à sonegação fiscal como tentativa de reduzir a carga tributária. 

Atendendo à solicitação de médicos e empresas de serviços hospitalares de diversas regiões do país, identificamos um excesso no recolhimento de tributos mensais, o que tem gerado uma sobrecarga tributária que pode alcançar até 70%.

Cesar Alves Advogados está comprometido em proteger os direitos de seus clientes e garantir o acesso justo e adequado aos cuidados de saúde necessários.

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