Na realização de atividades ou até mesmo por necessidade, faz-se necessária a outorga da utilização da água. Para este tipo de autorização, a água não passa por tratamento, pois é retirada pelo próprio usuário do meio ambiente.

Não é possível precificar a água! A água é recurso essencial à vida e, portanto, de domínio público.

Além disso, o pagamento efetuado para a Companhia Sanitária se refere exclusivamente ao TRATAMENTO da água.

A concessionária realiza o tratamento da água e a envia ao consumidor. Em seguida, após receber o esgoto, a companhia realiza o seu tratamento, devolvendo a água livre de impurezas ao meio ambiente.

Assim, inexistindo o tratamento da água ou esgoto, não deve haver a cobrança do respectivo serviço.

Na outorga/autorização para extração da água do meio ambiente incide uma taxa pela utilização, com o objetivo, muitas vezes, de conscientizar o consumidor do valor que a água possui para o meio ambiente, evitar o desperdício e, em alguns casos, garantir o tratamento de esgoto.

A outorga é controlada pelos estados, cada um com suas normas específicas, o que lhes permite precificar a taxa de acordo com sua conveniência. Isso pode gerar, muitas vezes, erros nas formas de cobrança ao consumidor.

Importante observar que nem sempre há justificativa plausível para a forma de cobrança pela água outorgada, afinal, sobre a água in natura, retirada diretamente da natureza, não é possível ser cobrado valor.