O escritório Cesar Alves Advogados conta com mais de 20 anos de experiência na atuação junto a empresas como a CAESB (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), SANEAGO (Companhia de Saneamento de Goiás), CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), entre outras. Nossa equipe possui amplo conhecimento técnico e jurídico para lidar com questões relacionadas aos serviços de água e esgoto em todo o território nacional.

O fundador de nosso escritório atuou na defesa dos interesses da CEDAE por mais de sete anos, com destaque no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde contribuiu para a formulação da Súmula 407/STJ, que trata da cobrança da tarifa progressiva de água. Ele também participou da definição de teses repetitivas relacionadas à tarifa mínima multiplicada pelo número de economias e à tarifa de esgoto sanitário, bem como suas formas de cobrança.

Atualmente, o escritório dedica-se à defesa dos interesses dos consumidores atendidos pelas concessionárias de água e esgoto do país, enfrentando práticas de cobrança que, em muitas situações, desrespeitam a legalidade e os direitos dos usuários.

Considerando que os serviços de água e esgoto devem ser prestados pelo Estado ou concedidos a empresas especializadas, enfatizamos que a legislação vigente precisa ser rigorosamente cumprida, garantindo tanto a qualidade do serviço quanto a preservação da dignidade e da qualidade de vida dos consumidores.