Direito do Saneamento · Atuação nacional
Advocacia especializada em água e esgoto
Há mais de 20 anos, o escritório atua em questões relacionadas ao fornecimento de água, cobrança de tarifas, medição do consumo, hidrômetros, interrupção do abastecimento e serviços de esgoto. Consumidores, condomínios e empresas recebem orientação e defesa em controvérsias envolvendo grandes companhias como CAESB, SABESP, Saneago e CEDAE.
Experiência profissional
Conhecimento formado em mais de 20 anos de atuação
A especialização do escritório não resulta apenas do estudo da legislação. Foi construída ao longo de mais de 20 anos de atuação em questões relacionadas ao saneamento, à regulação dos serviços públicos e aos conflitos entre usuários e concessionárias.
Parte relevante dessa trajetória foi desenvolvida durante mais de 7 anos na defesa institucional da CEDAE, uma das maiores companhias de saneamento do país, em processos de elevada complexidade e discussões levadas ao Superior Tribunal de Justiça.
A atuação perante os tribunais superiores compreende mais de 1.100 processos no STJ, além de dezenas de processos no STF, no TSE e no TST, em diferentes matérias e classes processuais.
Essa experiência proporcionou conhecimento direto sobre a forma como as concessionárias estruturam suas cobranças, interpretam a regulamentação, produzem seus documentos e defendem seus procedimentos administrativos e judiciais.
Experiência demonstrada
Atuação anterior aos principais julgamentos do setor
Produção jurídica e acompanhamento da jurisprudência
Em 2010, Bruno Cesar Alves Pinto publicou estudo jurídico específico sobre a cobrança de tarifa mínima em imóveis formados por diversas unidades e atendidos por um único hidrômetro.
A questão receberia especial atenção do Superior Tribunal de Justiça e seria posteriormente reexaminada na revisão do Tema Repetitivo 414. Esse histórico demonstra uma atuação construída antes da consolidação dos principais precedentes atuais.
Compreensão jurídica e técnica de cada cobrança
Problemas relacionados à água e ao esgoto raramente podem ser compreendidos apenas pelo valor final da fatura. É necessário examinar o histórico de consumo, as leituras, o equipamento, a categoria tarifária, o número de unidades e as regras aplicadas.
A experiência jurídica, o conhecimento do funcionamento das companhias e a compreensão técnica do setor permitem identificar os pontos relevantes, preservar os documentos necessários e definir as medidas adequadas a cada situação.
Atuação especializada
Questões que exigem análise jurídica e técnica
O valor final da conta é apenas o ponto de partida. A análise jurídica especializada reconstrói a cobrança a partir do histórico de consumo, da medição, dos equipamentos e das normas aplicáveis.
Contas de água e hidrômetros
Alterações atípicas de consumo, erros de leitura, vazamentos, substituição e funcionamento do equipamento.
Conhecer esta atuação →Condomínios com hidrômetro único
Análise do consumo total, do número de unidades e da metodologia utilizada na cobrança.
Conhecer esta atuação →Falta de água e abastecimento
Interrupções, baixa pressão, demora no reparo e providências necessárias em situações urgentes.
Conhecer esta atuação →Dívidas de antigos usuários
Cobranças relacionadas a moradores, proprietários ou ocupantes anteriores do imóvel.
Conhecer esta atuação →Tarifa de esgoto
Serviço efetivamente prestado, imóveis não ligados à rede e água que não retorna ao sistema.
Conhecer esta atuação →Empresas e grandes consumidores
Hotéis, hospitais, indústrias, centros comerciais e outras atividades com consumo específico.
Conhecer esta atuação →Atendimento em todo o Brasil
Análise jurídica de questões relacionadas à água e ao esgoto
O atendimento pode ser realizado à distância, com envio de documentos e reuniões por videochamada.
Falar com o escritórioConteúdo de caráter informativo. A orientação jurídica depende da análise individual dos fatos e documentos.
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